Portaria n.º 56/2011 de 31 de Maio

Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins-de-infância e infantários.

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Portaria n.º 220/2017 de 28 de junho

 

Comparticipações familiares mensais aplicáveis nos estabelecimentos de infância e unidades de educação pré-escolar em escolas básicas do 1.º ciclo, públicos, e nos estabelecimentos de infância.

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INSCRIÇÕES / RENOVAÇÕES PARA O ANO LETIVO 2020-2021

Inscrições para o Pré-Escolar e 1.º ano: entre 2 e 8 de julho, na escola pública mais próxima do local de morada.

Inscrições para o 5.º ano: entre 2 e 8 de julho, na escola de frequência do 4.º ano.

Renovações de matrícula: até ao dia 30 de junho. Os encarregados de educação serão contactados pela professora titular / educadora.

A lista de documentos necessários está no verso de cada boletim.

Inscrições 

Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo

 

 

Aos Pais das crianças que farão a Primeira matrícula no 1º Ano (nascidas em 2012).

A frequência no 1º Ano, pela 1ª vez, obriga a uma nova inscrição (a primeira no ensino básico) independentemente do facto da criança já frequentar a Educação Pré-Escolar na mesma escola.

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A inscrição, pela primeira vez, na Educação Pré-Escolar e no 1º Ano do Ensino Básico (mesmo que haja frequência prévia na Educação Pré-Escolar na escola de morada ou na escola desejada) é efectuada, obrigatoriamente, na escola de morada (naquela cuja área inclui a morada do aluno). 

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EB1/PE da Ajuda