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16 de abril de 2024 História do Ensino Entrar
 História do Ensino em Porto Santo Minimizar

A história do ensino público no Porto Santo, que urge registar, constitui uma bandeira da luta da população local pela melhoria das condições de vida dos residentes.

Professores e mestres régios do Porto Santo, para o período 2ª metade do século XVIII-1840, e sobre a 1ª professora da 1ª escola de meninas do Porto Santo (1857):
 
[1 - 1786 - Pedro Joze da Silva Bello: Provisão do Real Erário, de 18 de Março de 1786 - «Substituto da Cadeira de Gramatica Latina da Ilha do Porto Santo». Ordenado anual de 160$000 réis. Não exerceu em Porto Santo].*
 
2 - 1788/1790 - António Corrêa de Souza: Provisão da Real Mesa da Comissão e Censura dos Livros, de 6 de Novembro de 1788 - «Substituto de Ler, Escrever, e Contar, e do Cathecismo, da Villa do Porto Santo». Contrato por seis anos e ordenado anual de 80$000 réis.*
 
[3 - ?/1794 - Manoel Antonio Teixeira Soares - só sabemos que a cadeira no Porto Santo «não estava oucupada por Manoel Antonio Teixeira Soares» em 1794]*
 
4 - 1794/1799 - Antonio Nicolao de Oliveira: Provisão da Provisão da Real Mesa da Comissão e Censura dos Livros, de 23 de Maio de 1794 - «Substituto da Escola de Ler, Escrever etc.ª na Ilha do Porto Santo». Contrato de 3 anos e ordenado anual de 80$000 réis. Pediu transferência para Cadeira da Primeiras Letras no Funhal.*
 
5 - 1799/1809 - Padre Antonio Ornellas de Britto: Provisão do Governo Interino da Madeira, de 30 de Dezembro de 1799 - «Professor de Gramática Latina na Ilha do Porto Santo». Ordenado anual de 100$000 réis. Em 1809, fica registada a vaga em Porto Santo por ter pedido a demissão do «Emprego de Professor das Primeiras Letras na Ilha do Porto Santo».*
 
6 - 1809/1836 - Tenente Joaquim Pinto Coelho: Carta do Governador da Madeira, de 21 de Abril de 1809 - Ordenado anual de 100$000 réis.*
 
7 - 1836/?  - Manoel da Camara Bettancourt Perestrello: Alvará de nomeação do Secretário Geral do Governo Civil do Distrito Administrativo do Funchal, de 28 de Abril de 1836 - Professor da «Cadeira de Primeiras Letras, da Ilha do Porto Santo». Contrato por 3 anos e ordenado anual de 100$000 réis.*
 
  
1ª ESCOLA DE MENINAS DO PORTO SANTO
(Decreto de sete de Maio de 1856)
 
1857- Maria Julia Drummond: Exame para a «Cadeira d' Instrucção 1.ª para o sexo feminino - em Nossa Senhora da Piedade - Concelho do Porto Santo - Districto do Funchal», em 17 de Junho de 1857 (única candidata)*
  

Nos anos 60 do século XX, alguns jovens porto-santenses puderam prosseguir os seus estudos após a quarta classe sem abandonar o lar, graças à iniciativa de professores particulares que facultavam explicações. Entre os primeiros mestres-explicadores estavam os párocos do Porto Santo e alguns engenheiros que viveram temporariamente na Ilha durante a construção do Aeroporto.

Em 1966/67 regressaram ao Porto Santo as irmãs Ana Maria e Maria João Spínola Faria, então com o 7º ano do Liceu concluído, e com algumas colaboradoras alargaram a oferta de explicações particulares num edifício do centro da vila (actual sede do PSD).

Após a Primária, um reduzido número de jovens porto-santenses conseguia prosseguir os estudos na Madeira, se os pais tinham condições económicas. Neste caso, a opção mais frequente era ingressar numa escola com internato: a escola dos Salesianos (onde chegaram a viver 18 estudantes porto-santenses num ano lectivo) ou o Colégio do Monte, para rapazes, e os colégios de Santa Teresinha ou da Apresentação, para as meninas. Quem conseguia alojamento particular no Funchal podia optar pela Escola Comercial e Industrial (actual Escola de Francisco Franco), pelo Liceu de Jaime Moniz.

Em Outubro de 1973, associa-se às irmãs Faria o jovem casal José Jorge e Luísa Mendonça e, conjuntamente, alargam as aulas/explicações a duas dezenas de alunos do 1º ao 5º anos (hoje 5º ao 9º anos). Os estudantes, mais de meia centena, inscritos no Liceu de Jaime Moniz, estavam obrigados a prestar provas no Funchal no final do 2º e 5º anos.

Por essa altura, tinha-se também ensaiado a extensão do Ensino Primário à quinta e sexta classes, a partir dos recursos existentes na Escola Primária da Vila. Pouco depois, chegou a Tele-escola, que trazia consigo o fascínio da televisão e do gravador magnético para os jovens do Ensino Preparatório do Porto Santo.


Com a Revolução de 25 de Abril de 74, a criação do ensino público preparatório e secundário é assumida pela população local como a primeira e inalienável reivindicação democrática. Centenas de porto-santenses chegam a tomar o Forte de S. José para a instalação de uma escola oficial. Aí permanecem sem arredar pé durante 48 horas, até à garantia da satisfação do que se reivindicava. Esta terá sido, aliás, a maior concentração popular da história do Porto Santo. A manifestação foi desmobilizada com a negociação, no Funchal, entre o então presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Porto Santo, José Jorge Góis Mendonça, e o então representante do Conselho de Revolução na Madeira, Brigadeiro Carlos Azeredo, mediante o compromisso da criação do ensino público preparatório no Porto Santo no ano lectivo seguinte.

A reivindicação seria formalmente satisfeita numa reunião entretanto realizada no Ministério da Educação entre o autarca porto-santense e o Secretário de Estado da Educação Aldónio Gomes. Decide-se nesse encontro constituir uma comissão para a instalação da Escola Preparatória do Porto Santo e, com a Direcção-Geral do Ensino Particular, é estabelecido um acordo para a fundação e financiamento, no ano lectivo imediato (1975/76), do Externato do Porto Santo, que funcionaria com licença provisória para o ensino do 7º, 8º e 9º anos em articulação com o Liceu de Jaime Moniz, para onde seguiam anualmente as matrículas dos alunos.


Foi neste contexto que se executaram pequenas obras de adaptação da Escola Primária do Farrobo onde seria instalado o 1º e 2º anos do Ciclo Preparatório. Os alunos do primeiro ciclo que frequentavam esta escola foram, na maior parte, transferidos para a escola da Camacha. Simultaneamente, o Externato fica instalado num velho barracão adaptado para três salas, no Sítio dos Salões, e pode levar a exame final de 9º ano todos os seus alunos. Em 1977 frequentam o Externato do Porto Santo mais de 100 alunos.

Em 1975, pela primeira vez, os alunos do Porto Santo não são obrigados a ir ao Funchal para as provas de 2º e 9º anos: foi destacada uma equipa de professores da Madeira que se deslocou à Escola Primária da Vila, onde decorreram os exames, mal sucedidos para a maioria, em parte devido ao ambiente de pânico dos jovens examinandos na frente dos desconhecidos professores examinadores.

Entretanto, a Escola Preparatória, no Farrobo, vivia a turbulência natural do vento revolucionário que lhe deu ser e o primeiro encarregado da abertura da escola, nomeado pelo Governo Central, Sérgio Moutinho, acabaria por ser rejeitado pela população da ilha, discordante das orientações políticas que imprimia ao seu cargo, sendo necessário recorrer à Força Aérea para garantir uma fuga em segurança.

Seria Álvaro dos Santos Caldeira, engenheiro recém-chegado de África, que, nomeado pelo Ministério da Educação, reúne os primeiros professores e põe a escola a funcionar. Chegou ao Porto Santo em Setembro de 1975 (oficialmente passa a dirigir a escola no dia 9 de Outubro) mas só em Março foi contratado o primeiro funcionário para a secretaria, instalada no centro da vila na casa camarária recentemente demolida anexa à actual Biblioteca Caloust Gulbenkian. Até então, todo o funcionamento da escola estava nas mãos dos professores, desde a limpeza ao ensino meramente dito.
 

Fontes:
Arquivo do Município do Porto Santo

* In MONTEIRO, A., A Implantação do Ensino Régio no Porto Santo (2.ª metade do século XVIII-1840). Contributos para o ensino das Primeiras Letras, Universidade do Porto/Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, 2008, pp. 156-184 


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