APRESENTAÇÃO DO PRER
A invenção dos meios de transporte terrestre, do automóvel, designadamente, veio alterar significativamente o quotidiano das pessoas, passando estas, seja qual for o estatuto enquanto utentes das estradas, a sentir a necessidade de assumirem comportamentos defensivos, de adaptação.
Pouco a pouco, o parque automóvel foi crescendo e apesar dos aperfeiçoamentos tecnológicos associados à construção desses sistemas de transporte terrestre e aos traçados rodoviários, bem como a publicação de medidas legais repressivas, entre outros factores, têm conduzido a uma subida vertiginosa dos valores da sinistralidade rodoviária, não obstante a feliz circunstância de nos últimos anos se ter verificado uma redução das vítimas mortais na sequência dos acidentes nas estradas portuguesas.
A III Conferência de Estrasburgo, promovida pelo Conselho da Europa e a Conferência Europeia de Ministros de Transportes, realizada em Dezembro de 1980, despertaram as pessoas para a Educação Rodoviária como medida de segurança, visando a interiorização de conhecimentos e a mudança de comportamentos na estrada.
Em Portugal, as primeiras sessões de sensibilização, levadas a cabo pelos Serviços de Acção Educativa da Prevenção Rodoviária Portuguesa, datam de 1967/68 e começaram de forma incipiente, naturalmente. Paulatinamente têm sido aperfeiçoados os modelos de intervenção nas escolas, com o intuito de os tornar mais atractivos para as crianças e jovens.
A escolaridade obrigatória e o seu alargamento gradual, em particular, fez com que diariamente e durante grande parte do tempo se concentrem na escola as crianças e jovens desde tenra idade. Não surpreende pois que tenham sido as escolas a despoletar planos de intervenção no âmbito da segurança e prevenção de acidentes, à semelhança do que tem acontecido nos mais variados domínios. Portanto, parece-nos que a oferta de Educação Rodoviária às diferentes categorias de utentes da estrada não merece qualquer contestação, porque o aparecimento dos meios de transporte terrestre justifica-a só por si.
As acções na Região Autónoma da Madeira (RAM) não se fizeram esperar. Julga-se que datam de 1969. As acções, tuteladas sempre pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, ocorriam esporadicamente, traduzindo-se na realização de colóquios com agentes da Polícia de Segurança Pública e na concretização da conhecida Taça Escolar de Educação Rodoviária, direccionada para o 1º Ciclo do Ensino Básico, inicialmente, depois estendida ao 2º e mais recentemente ao 3º Ciclo do Ensino Básico, precisamente no ano lectivo de 2006/2007, quando a sua realização passou para a responsabilidade da Direcção Regional de Educação (DRE)/Divisão de Projectos de Complemento Curricular (dpcc).
Os dados da (elevada) sinistralidade rodoviária tornados públicos em Portugal Continental, bem como os que semanalmente (Balanço semanal de ocorrências na concessão) são contabilizados na RAM, pela Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., empresa responsável pela exploração e manutenção em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) do troço rodoviário da VR1 (ER 101) entre a Ribeira Brava e Machico, são indiscutivelmente, fortes indicadores da magnitude deste flagelo e a percepção da responsabilidade das escolas nesta matéria, fizeram com que a Administração Educativa Regional traçasse medidas e as apresentasse às escolas. Estas medidas levaram a tutela a oferecer um incentivo aos estabelecimentos de ensino, consubstanciado num crédito variável de horas (não incluídas no crédito da escola), considerada a dimensão do pessoal discente, para a criação, desenvolvimento e avaliação de projectos no âmbito da educação rodoviária. A resposta fez-se sentir de imediato, traduzindo-se numa rede alargada de Estabelecimentos de Ensino. Com efeito, só nos dois últimos anos passamos de 86 escolas aderentes para a centena no ano lectivo transacto e no presente ano inscreveram-se 96 escolas.
O ano escolar de 2007/2008, com a indigitação de 4 professores com a responsabilidade de coordenar o Plano Regional de Educação Rodoviária (PRER), é um marco importante, na medida em que esta estrutura permitiu articular e coordenar os diversos projectos da Rede de Escolas envolvidas neste Plano, estratégia inexequível no passado. Desde então a Equipa Coordenadora do PRER mantém-se inalterada, cuja intervenção tem vindo a ser progressivamente aperfeiçoada, factos que constituem mais-valias para a institucionalização deste Plano.
A concepção dos projectos educativos associados à segurança rodoviária visam fundamentalmente a redução dos acidentes de viação e as consequências respectivas, objectivos que passam pela integração de conhecimentos sobre a sinalização e as regras de trânsito e a consequente operacionalização. Evidentemente que a concretização destes objectivos é facilitada com o sentido de responsabilidade, consciência cívica e o respeito pelos valores éticos fundamentais à convivência na estrada. Ao invés, o desenvolvimento de projectos de acção escolar neste domínio nem sempre se afigura tarefa fácil, se considerarmos as circunstâncias seguintes, que marcam o dia a dia das crianças e jovens:
- as suas escolas estão muitas vezes localizadas em zonas de grande perigosidade e risco;
- observam adultos que nem sempre adoptam comportamentos defensivos, quer como condutores, quer como peões ou mesmo como passageiros;
- os pais e encarregados de educação não dão os melhores exemplos enquanto utentes da estrada;
- as crianças e jovens visualizam, por outro lado, filmes publicitários, que promovem atitudes e valores opostos aos que lhes são ensinados, o que empobrece e compromete as aquisições anteriormente feitas.
Consequentemente, o interessse e a motivação demonstrados tendem a diluir-se, em situação de aprendizagem e reflexão, e a acção dos agentes de ensino esbate-se.
Apesar dos constragimentos descritos acreditamos nos efeitos positivos da Educação Rodoiviária.
Os projectos de escola, elaborados (submetidos à aprovação dos Orgãos Pedagógicos), desenvolvidos e avaliados pelos professores dinamizadores do PRER nas diferentes escolas, têm uma entidade própria, considerada a sua ligação com o Projecto Educativo da Escola e a correspondente envolvente rodoviára, bem como a formação dos professores, designadamente. Neles, distingue-se uma parte comum, integrando um conjunto de acções defenidas anualmente pela Equipa Coordenadora do PRER e que saão desenvolvidas por todas as escolas da rede e outra que os diferentes projectos, a definir pelos professores dinamizadores nas escolas.
O PRER tem vindo a alargar progressivamente a sua intervenção. Depois de nas 3 primeiras edições se ter dirigido aos alunos do 5º ao 12º ano de escolaridade, no ano corrente abrange também as crianças em idade pré-escolar.
Quanto ao desenvolvimento dos projectos, são expresos conforme o interesse, a motivação dos alunos, professores, funcionários, pais e encarregados de educação, etc, e as condições que se estabelem nas escolas, podendo constituir um espaço pedagógico com actividades sistemáticas regulares - Clube, Atelies, Oficina, por exemplo . mas não se esgota aqui, podendo desembocar ainda num trabalho a desenvolver nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, entre outras formas de organização e funcionamento.
Desde sempre que a actuação da DRE tem sido marcada também pela promoção do mérito, premiando auqels que se têm preparado melhor e apoiando na logística das diversas actividades. Medida possivel graças ao patrocínio da FNAC Madeira, desde a 1ª ediçaõ deste Plano, bem como da Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A. e das lojas Modelo, desde a 2ª edição.
Neste sentido, em 2008/2009, a DRE criou a Rede de Escolas Modelo no Trânsito, constituidas pelos Estabelecimentos de Ensino que anualmente se distinguem através do cumprimentos, com qualidade e distinção, da planificação co-elaborada pela Equipa Coordenadora doPRER. Estas escolas ostentam uma bandeira geintilmente cedidas pelas lojas Modelo. No ano de institucionalização desta Rede, a mesmo foi constituida por 68 estabelecimentos de Ensino, passando para 90, no ano lectivo subsquente.
A Tutela Regional cedo percepcionou que sozinha seria impotente para "montar guardas" aos elevados índices de sinistralidade rodoviária. Foi com total naturalidade que se associou, quer ao Comando Regional de Polícia de Segurança Pública da Madeira, com quem tem traçado e concretizado diversas iniciativa, designadamente operações auto stop não repressivas e exposiçoes, etc., quer à Câmara Municipaldo Funchal, ligação que tem possibilitado a concretização de acções variadas, designadamente as já indicadas operações auto stop, exposições e mais recentemente a realização de reuniões prepatatórias objectivando a implementação do Programa de Gestão da Mobilidade (Sustentável), nas escolas.
Finalmente, sublinhe-se que o PRER, pese a sua juventude, para além da sua presença sistemática e regular no dia a dia das escolas, tem-se associado quer ao movimento desportivo regional, quer às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da RAM, dando-se a conhecer e promovendo e desenvolvendo actividades, numa perspectiva de sensibilizar a comunidade escolar, em particular e através dela alcançar a comunidade civil, para a adopção de comportamentos aconselhados de prevenção, redução dos acidentes e consequências dos acidentes nas estradas.
A Equipa Coordenadora do PRER.