O Projeto Educativo é o documento que segundo o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), consagra a Orientação Educativa da Escola, no qual se explicam os princípios, os valores, as metas e as estratégias através das quais a escola se propõe cumprir a Função Educativa. 

Assim sendo, o Projeto Educativos assume-se como o primeiro grande instrumento de planeamento da ação da escola, devendo servir permanentemente de ponto de referência, no qual se orientam todos os elementos da Comunidade Educativa em que a escola se insere.

Projeto Educativo