Preâmbulo

Base Legal Para a Sua Elaboração O presente Regulamento Interno foi elaborado de acordo com a Portaria n.º 110/2002, de 14 de agosto, ainda em vigor. Atendendo a estes pressupostos e reconhecendo a importância deste documento regulador, optou-se por apresentar à comunidade educativa da EB1/PE de S. Filipe o presente Regulamento Interno, que, após a sua respetiva revisão, entrará em vigor no presente ano letivo, a saber 2019/2020. Note-se, ainda, que este documento terá a duração de quatro anos letivos, contemplando, portanto, o período compreendido entre 2019/2020 e 2022/2023, e visando sempre o cumprimento do Projeto Educativo de Escola com periodicidade similar. Neste sentido, importa ressalvar que as suas retificações e/ou alterações serão devidamente incluídas e fundamentadas nas adendas, apensas ao mesmo no decurso da sua vigência, após a sua apresentação e consequente aprovação em sede de Conselho Escolar.

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