O encarregado de educação pode pedir revisão da atribuição do escalão sempre que o escalão mude ou a situação familiar se altere significativamente, em virtude de desemprego, doença, morte ou desagregação da família, mediante documentos comprovativos (deve apresentar os doc. no ASE).

• Os alunos que usufruem de ASE com o escalão 1 e 2 devem carregar, preferencialmente, os seus lanches e almoços na última semana de cada mês;

• Os alunos que não irão consumir um lanche ou almoço devem proceder ao seu cancelamento, com 24 horas de antecedência;

• Os alunos que, injustificadamente, faltarem a um lanche ou almoço terão o seu cartão bloqueado. Nestes casos terão de o desbloquear e marcar novamente as suas refeições junto aos serviços administrativos. A presente medida visa diminuir o número de refeições não consumidas, as quais representam uma despesa e desperdício alimentar que pretendemos evitar; 

• É possível, perante o pagamento de multa, a marcação de refeição no próprio dia, desde que existam condições dos serviços providenciarem a refeição solicitada. Neste caso a multa a pagar é definida pela portaria da ASE e é no valor de 0,62 cêntimos;

•  Todos os benefícios e normas da ASE para o presente ano letivo encontram-se publicitadas no SITE da escola e afixadas no placar junto à PBX.

• O carregamento do passe escolar para o mês de Setembro decorrerá no período de 11 a 18 de Setembro, no horário de expediente dos nossos serviços, para aqueles com Escalão 1 e 2 com 13 ou mais anos de idade. Os restantes o carregamento do passe é realizado na emresa Horários do Funchal.

• .Nos restantes meses, os carregamentos só poderão ser realizados até o dia 5 de cada mês.  Após este prazo, os carregamentos só poderão ser realizados nas lojas dos Horários do Funchal, e neste caso, sem comparticipação.

• Todos os alunos com 12 ou mais anos têm obrigatoriamente de atualizar o seu perfil nas instalações dos Horários do Funchal. Relativamente aos circuitos escolares, o pagamento é realizado nos mesmos dias para o mês de Setembro e nos restantes meses, obrigatoriamente, na última semana de cada mês.

• Para realizar os carregamentos de transporte é necessário o cartão do aluno e respetivo passe escolar.

• Acidente na Escola: O aluno necessitado de cuidados de saúde, em caso de acidente escolar é encaminhado às entidades de saúde pública convencionadas. Em casos não urgentes procede-se ao encaminhamento do aluno sinistrado ao Centro de Saúde para avaliação da situação. Nesse momento, o Encarregado de Educação é contactado e é informado que, após a avaliação do Centro de Saúde e, na necessidade de o seu educando ser encaminhado ao Hospital, será necessário acompanhá-lo. Quando não é possível estabelecer esse contacto ou, presumindo-se a sua demora, um funcionário da escola acompanhará o aluno ao hospital e aguardará a chegada do Encarregado de Educação.

•  O aluno queixa-se em casa de um acidente decorrido na Escola: o encarregado de educação deve dirigir-se ao hospital e indicar que foi acidente na escola. Nas 24 horas seguintes, deve o Encarregado de Educação comunicar à escola para ser considerado acidente escolar.

• O Encarregado educação recorre a outros serviços não convencionados: o encarregado de educação pode optar por outras entidades às suas responsabilidades e expensas.

• Próteses oculares de custos elevados: Cabe às famílias assumir o facto de os respetivos educandos utilizarem próteses oculares de custos elevados, tendo em conta o teto aplicável aquando da sua substituição, no âmbito do acidente escolar. Devem os encarregados de educação efetuar um seguro adicional sempre que se verifique: utilização de próteses e ortóteses de valor elevado e pouco usuais.

• Acidentes com dentes: O aluno é encaminhado para o Centro de Saúde do Bom Jesus.

A atribuição de manuais é determinada pelo indexante, associada a cada ciclo escolar e escalão. A entrega dos manuais escolares é realizada em reunião com o diretor de turma, na qual o Encarregado de educação assina uma declaração de responsabilidade. Nesse momento será entregue uma folha de registo de anomalias, a qual o encarregado de educação, no prazo de uma semana, devolve ao diretor de turma, identificando as anomalias detetadas nos manuais atribuídos. No caso da não devolução da folha de registo de anomalias, o encarregado de educação fica responsável por todas as anomalias posteriormente detetadas nos manuais, na entrega no final do ano letivo.

Procedimentos no manuseamento dos manuais: proceder à plastificação dos manuais e, de preferência, transportá-los numa capa rígida de forma a não os danificar. É proibido escrever nos manuais escolares.

Procedimentos na Devolução dos manuais: a devolução dos manuais será realizada em reunião a ser marcada pelo diretor de turma. Os manuais devem estar por lei em condições de reutilização, caso contrário, aplica-se o previsto no estatuto do aluno da RAM e portaria da ASE.

Atribuição de manuais pela Câmara Municipal de Santa Cruz – 6ºanos

Como é do domínio público, a C.M.S.C. vai promover uma bolsa  de manuais escolares para os 6º anos de escolaridade, destinada àqueles alunos em que o apoio ASE não contempla a totalidade dos livros, isto é, alunos com escalão 2 e 3, e totalidade dos manuais para os alunos sem escalão. A Escola Básica 2º e 3º Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior colabora neste processo, única e exclusivamente na receção e entrega dos referidos manuais, não sendo responsável pela sua aquisição.

Lista de Manuais 2019/2020

Material escolar