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{"sheet":"2024","index":0,"n_rows":37,"n_cols":16,"rows_kept":37,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,11,0,15],[1,11,2,11],[1,12,2,12],[1,13,2,13],[1,14,2,14],[1,15,2,15],[26,0,29,0],[30,0,35,0],[3,0,13,0],[15,0,17,0],[18,0,21,0],[22,0,25,0],[3,1,14,1],[19,1,22,1],[23,1,26,1],[27,1,30,1],[31,1,36,1],[15,1,18,1],[1,9,2,9],[1,10,2,10],[0,0,0,10],[1,0,2,0],[1,1,2,1],[1,2,2,2],[1,3,2,3],[1,4,1,6],[1,7,2,7],[1,8,2,8],[3,2,4,2],[3,3,4,3],[3,4,4,4],[3,5,4,5],[3,6,4,6],[3,12,4,12],[3,13,4,13],[3,14,4,14],[3,15,4,15],[3,7,4,7],[3,8,4,8],[3,9,4,9],[3,10,4,10],[3,11,4,11]]}
["Anexo III - MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS",{"$nulls":10},"Monitorização   Implementação das medidas de minimização dos riscos"]
["Unidade","Área","Atividade/Âmbito ","Identificação do Risco ","Classificação do Risco",null,null,"Medida Preventiva/ Minimização do risco","Resultados esperados ","Calendarização","Responsável\n","Implementado","Em implementação","Por implementar","Fundamentação para a não implementação","Observações"]
[{"$nulls":4},"PO (1) ","GC (2) ","GR (3) "]
["Conselho Administrativo/Conselho Executivo/Serviços Administrativos","Área de Pessoal","Recrutamento de pessoal docente ","-  Falsificação de declarações emitidas\n(contagem de tempo de serviço errada)\n",1,2,1,"- Validação pela Coordenadora Técnica do tempo de serviço emitido na declaração, verificado pelo registo biográfico; ","Não existência de candidatos favorecidos por falsas declarações.","A partir de fevereiro/2024","Coordenadora Técnica"]
[]
[null,null,"Recrutamento de pessoal não docente","´-favorecimento de um candidato através de conhecimento da prova e da entrevista profissional\n",2,3,3,"´-declaração de compromisso de honra que não possuem um grau de amizade ou inimizade que possam interferir na avaliação dos candidatos (após a lista de candidatos admitidos) preenchido por todos os elementos do juri;\n´-integração no júri de um elemento externo à escola;\n´-questões colocadas na entrevista serem idênticas para todos os candidatos;\n","Não existência de candidatos favorecidos pelos metódos de seleção, sem recursos hierárquicos","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Júri (elemento do Conselho Executivo)"]
[null,null,"Faltas (justificação)","-Entrega de documentos falsos para justificação de faltas;\n- Não serem registadas as faltas dadas por trabalhador(es);\n- Incorreção no registo da falta (tipo de falta justificada).",1,2,1,"- em caso de dúvida da legalidade/autenticidade do documento, os serviços da área de pessoal entrarão em contacto com a entidade emissora para averiguar a autenticidade desse mesmo documento;\n- Verificação no Despacho diário, pela Presidente do Conselho Executivo e pela Coordenadora Técnica, das faltas dadas e respetivo registo.","Assegurar os procedimentos legais de justificação de faltas","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Executivo e Coordenadora Técnica"]
[null,null,"Assiduidade (Pessoal docente e não docente)","\n- Ausência de comunicação à área de vencimentos, das faltas dadas pelo Pessoal Docente e não Docente.",1,2,1,"- Preenchimento pela Encarregada Operacional Geral de um mapa de faltas de todo o Pessoal Docente (entrega diária à área de Pessoal Docente) e não Docente (entrega mensal à área de Pessoal Não Docente)  ","Não existência de faltas por processar.","A partir de fevereiro/2024","Encarregada Operacional Geral"]
[null,null,"Mapa de férias","- Gozo de mais dias de férias a que o trabalhador tem direito, devido à não contabilização dos dias de atestado médico pedidos para substituição de férias.",1,2,1,"- O preenchimento do documento \"Licença para férias\" é verificado pela Coordenadora Técnica (ou por quem esta designar) e pela assistente administrativa que lança as faltas nos registos de assiduidade.","Não existência de dias de férias gozados indevidamente.","A partir de fevereiro/2024","Coordenadora Técnica (ou por quem esta designar)"]
[null,null,"Licenças","- Não entrega do cartão da ADSE, continuando o trabalhador a usufruir dos direitos de beneficiário.",1,2,1,"- Caso a licença não permita a manutenção da ADSE, o serviço deve proceder ao cancelamento da inscrição através da plataforma ADSEdireta.","Não utilizar o cartão de beneficiário da ADSE de forma a causar prejuízos financeiros à mesma.","A partir de fevereiro/2024","Técnica Superior e a Assistente Técnica da área de vencimentos"]
[null,null,"Mobilidades/Requisições","- Continuação de pagamento de remuneração por falta de comunicação entre as entidades.",1,2,1," Pedir parecer prévia à tutela sobre qual o serviço que vai processar o vencimento do trabalhador em mobilidade ou requisitado.","Não existência de duplicação de processamentos/pagamentos de vencimentos.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo/Coordenadora Técnica"]
[null,null,"Acumulação de funções","Acumulação de funções públicas e/ou privadas não autorizadas ou passíveis de colidir com o exercício de funções na escola.",1,3,2,"- Entrega anual de uma declaração de verificação períodica de acumulação de funções, por todos os trabalhadores.","- \nAssegurar a regulação e conformidade das acumulações de funções públicas e privadas.\n","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Executivo"]
[null,null,"Deslocações em serviço","- Autorização da deslocação sem documentação de suporte.",1,2,1,"Validação de todo o processo pelo superior hierárquico.","Não existência de pagamentos de ajudas de transporte indevidos.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo"]
[null,null,"Emissão de declarações ou certidões","- Falsificação de declarações ou certidões por funcionário (conteúdo falso ou alterado)",1,2,1,"Verificação e validação pela Coordenadora Técnica, de todas as declarações ou certidões emitidas pelos Serviços Administrativos.","Não existência de trabalhadores favorecidos por falsas declarações.","A partir de fevereiro/2024","Coordenadora Técnica"]
[null,null,"Processamento de remunerações/abonos","Realização de pagamentos indevidos ou deficiente processamento, com erros ou omissões.",1,2,1,"´- Implementar mecanismos de conferência com dupla verificação do registo da assiduidade dos trabalhadores;\n´-Validar os registos de dados de novos trabalhadores e as atualizações dos dados pessoais dos trabalhadores, com base no vínculo de emprego público.\n´- Realizar verificações aleatórias pelo Presidente do Conselho Administrativo.\n","Inexistência ou diminuição de erros/omissões no processamento das remunerações/abonos","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo/Técnica Superior e a Assistente Técnica da área de vencimentos"]
["Conselho Administrativo/Conselho Executivo/Serviços Administrativos/Ação Social Escolar","Área de alunos","Matrícula e renovação matrícula (alunos provenientes do estrangeiro)","Atribuir equivalência de habilitações sem a existência de um documento comprovativo das habilitações adquiridas pelo aluno.",1,2,1," Assegurar o cumprimento do decreto-Lei n.º 227/2005, de 28/12.","Assegurar o correto ingresso do aluno no ensino básico e secundário do sistema educativo português.","A partir de fevereiro/2024","Elemento do Conselho Executivo responsável pela área de alunos"]
[null,null,"Avaliação (registos)","-  Falsificação de certficados de habilitações e/ou registos biográficos emitidos.\n(alteração de notas)\n",1,2,1,"- Verificação do documento, pela Coordenadora Técnica;\n- Validação do documento, por um elemento do Conselho Executivo, verificado pelo registo biográfico que consta no processo do aluno.","Não existência de alunos com falsas habilitações.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo/Serviços Administrativos"]
[null,null,"Emissão de certificados, declarações e certidões","- Falsificação de certficados, declarações ou certidões por funcionário (conteúdo falso ou alterado).",1,2,1,"Verificação e validação pela Coordenadora Técnica, de todas as declarações ou certidões emitidas pelos Serviços Administrativos.","Não existência de alunos e Encarregados de Educação favorecidos por falsas declarações.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo/Coordenadora Técnica"]
["Conselho Executivo/Serviços Administrativos",null,"Atribuição de escalão ASE","Alteração de benefícios dos apoios decorrentes no âmbito da ação social escolar, sem critérios definidos.",1,2,1,"\n- Sensibilizar as assistentes técnicas da área da ASE para o cumprimento da legislação, nomeadamente, existência de documentos comprovativos da alteração requerida.\n- Validação pelo Conselho Executivo da alteração dos escalões de apoio;","Não existência de alunos favorecidos por tratamento diferenciado.","A partir de fevereiro/2024","Elemento do Conselho Executivo responsável pelos serviços da ASE"]
[null,"Gestão pedagógica da Escola","Distribuição da componente letiva/não letiva","Favorecimento de docentes pelo grau de familiaridade ou amizade.",1,2,1," Assegurar o cumprimento do previsto no Estatuto da Carreira Docente da RAM, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Regulamento Interno.","Não existência de docentes favorecidos por tratamento diferenciado.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Executivo"]
[null,null,"Atribuição de apoios pedagógicos","Favorecimento a alunos que não precisam de apoio pedagógico, em detrimento de outros que precisam.",1,2,1," Dupla verificação da avaliação final do aluno proposto para o apoio pedagógico acrescido, pelo Diretor de Turma e por um elemento do Conselho Executivo.","Não existência de alunos favorecidos por tratamento diferenciado.","A partir de fevereiro/2024","Elemento do Conselho Executivo e o Diretor de turma"]
[null,null,"Exames/vigilâncias","Intervenção em processos em \nsituação de impedimento (ex. por \nfamiliares). ",1,2,1,"´- Identificação dos docentes que são encarregados de educação/familares, por parte dos serviços administrativos, prevenindo o conflito de interesses.","Não existência de alunos favorecidos por tratamento diferenciado.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]
["Conselho Administrativo/Serviços Administrativos",null,"Acesso à reprografia ","Acesso a informação indevida devido ao grau de parentesco. Ex.o trabalhador (docente e não docente) é Encarregado de Educação ou familiar de um aluno/candidato a prova ou entrevista de seleção de recrutamento.",1,2,1,"´- Correlação entre trabalhadores e encarregados de educação ou familiares de alunos/candidatos a prova ou entrevista de seleção de recrutamento, por parte dos serviços administrativos/júri de prova, prevenindo o conflito de interesses;\n´-Restringir o acesso aos serviços a reprografia, aos trabalhadores acima referidos.","Não existência de alunos ou candidatos a prova  e entrevista de seleção, favorecidos por acesso a informação indevida.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]
[null,"Aquisição de bens e serviços","Procedimentos de aquisição ","Inobservância de formalidades prévias ao início do procedimento pré- contratual e/ou dos requisitos legais definidos para a adoção do tipo de procedimento; ",2,2,2," - Assegurar que a escolha do procedimento pré-contratual seja devidamente fundamentada, que as peças do procedimento sejam objeto de validação técnica e aprovação pelo órgão competente; garantir que a adjudicação se encontra devidamente fundamentada em relatórios/informações com a aplicação clara do critério de adjudicação e dos eventuais fatores e subfactores que o densificam;\n- Nomeação de Júris diferenciados para cada concurso;\n- Frequentar ações de formação sobre contratação pública.\n","Assegurar a eficácia, economia e transparência dos contratos adjudicados.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Serviços Administrativos"]
[null,null,"Aquisição (ajuste direto e regime simplificado)","- Favorecimento a fornecedores, violando os princípios gerais de contratação",1,2,1,"- Apenas realizadas nas situações em que o CCP o permite. \n- Utilização da plataforma eletrónica de contratação pública, sempre que possível, mesmo não sendo legalmente obrigatório. \n- Consulta prévia dos preços de mercado, sempre que possível, a mais de uma entidade, mesmo não sendo legalmente obrigatório.\n","Assegurar a eficácia, economia e transparência dos contratos adjudicados.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Serviços Administrativos"]
[null,null,"Receção e conferência de bens","- Desvio ou não verificação da quantidade e qualidade de \nmercadorias;\n- Entrega, pelos fornecedores, de quantidades de \nmaterial inferior às contratadas.\n- Retenção de material para uso próprio;",1,2,1,"- Verificação in loco sempre com a presença de quem entrega;\n- Comparação das notas de encomenda com as faturas e registo de receção; \n- Registo permanente de entradas e saídas dos vários armazéns;\n","Garantir um controlo eficaz na verficação de bens aquando da sua receção, de modo a evitar desvios;\nEvitar entregas de material inferior ao contratado; \nNão existência de retenção de bens/materiais para uso próprio. ","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Serviços Administrativos/Responsável por cada área de atividade."]
["Conselho Administrativo/Serviços Administrativos",null,"Pagamentos de despesas","- Favorecimento de credores;\n- Desvio de dinheiro;\n- Pagamento indevido de encargos.",1,2,1,"- Os pagamentos realizados de acordo com as requisições de fundos disponibilizadas;\n- Dupla autorização exigida para os pagamentos;\n- Controlo, prévio ao pagamento, dos requisitos dos \ndocumentos de despesa apresentados.\n","Prevenir o desvio de fundos e a existência de pagamento de despesas sem a devida base legal e autorização.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Tesouraria"]
[null,"Arrecadação de receita","Taxas, comparticipações e coimas \n(Serviços administrativos e ASE)","Cobrança indevida resultante do favorecimento no não pagamento de taxas, comparticipações e coimas ao requerente.",2,2,2,"Recibo emitido, anexado ao documento que fica no processo do trabalhador/aluno.","Não existência de cobrança indevida de receitas.","A partir de fevereiro/2024","Coordenadora Técnica"]
[null,null,"Receita cobrada ASE (bufete, almoços, vinhetas de transporte, papelaria,…)","Processamento indevido resultante de erros na contabilização da receita.",2,2,2,"- Segregação de funções nas diversas etapas de cobrança (quem cobra não verifica a receita diária do fecho de  caixa); \n - Promoção de sistemas de controlo interno: conferência de processamentos e de valores numa base de amostragem /auditorias internas.","Não existência de erros na contabilização da receita.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo/Assistente Técnica da área dos serviços da ASE."]
[null,null,"Receita cobrada na reprografia","Processamento indevido resultante de erros na contabilização da receita.",2,2,2,"- Segregação de funções nas diversas etapas de cobrança (quem cobra não verifica a receita diária do fecho de  caixa); \n - Promoção de sistemas de controlo interno: conferência de processamentos e de valores numa base de amostragem /auditorias internas.","Não existência de erros na contabilização da receita.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo/Assistente Técnica da área dos serviços da ASE."]
["Conselho Administrativo/Conselho Executivo/Serviços Administrativos/Áreas Pedagógicas, Técnicas e Operacionais",null,"Transportes escolares","Favorecimento na atribuição de transporte escolar ao aluno que não reune as condições previstas no regulamento da ASE.",1,2,1,"Validação de todo o processo pelo superior hierárquico.","- Assegurar o cumprimento do regulamento da ASE;\n- Não existência de alunos favorecidos por tratamento diferenciado.","A partir de fevereiro/2024","Presidente do Conselho Administrativo/Assistente Técnica da área dos serviços da ASE."]
[null,"Património – Cadastro e inventário","Registo"," -Apropriação indevida de bens (não registar a entrada de armazém/compras);\n- Desaparecimento de bens (não registar a saída/vendas).",1,2,1,"  - Assegurar a assinatura de termo de responsabilidades na distribuição de bens/equipamentos;\n  - Efetuar controlo de consumos, aferindo desvios  relativamente  aos  consumos médios;\n - Promoção de sistemas de controlo interno: conferência física anual de inventários de cada área de atividade, numa base de amostragem /auditorias internas.","Não existência de apropriação de bens públicos;\n- Não existência de desaparecimento de bens.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Serviços Administrativos/Responsável por cada área de atividade."]
[null,null,"Inventário","- Falhas na inventariação e no controlo dos bens , que propiciem o furto ou outras condutas ilícitas em benefício o próprio ou de\nterceiros.",2,2,2," - Manter o inventário atualizado incluindo os novos bens; \n - Reconciliação dos registos contabilísticos com os registos do inventário; \n - Conferências físicas anuais para verificar se os bens estão inventariados.","Garantir o controlo dos bens inventariáveis, de modo a evitar desvios entre os registos contabilísticos e as contagens físicas.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Administrativo/Serviços Administrativos/Responsável por cada área de atividade."]
[null,null,"Abates"," - Abates sem a autorização do órgão competente;",2,3,3,"Verificação sobre se a autorização de abate foi proferido pelo Órgão com competências para o efeito.","Abates Indevidos e apropriação de bens para abate.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]
[null,null,"Transferências/cedências de bens/equipamentos"," - Cedência de equipamento por pessoa ou órgão sem competência;\n- Utilização indevida dos bens públicos",1,2,1," -Validação da autorização de cedência pelo Conselho Executivo ou por quem este designar; \n- Verificação das competências de quem autorizou a cedência do equipamento; \n- Auditorias internas, sempre que se justifique.","Evitar a cedência de equipamento \npor pessoa ou órgão sem \ncompetência.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]
[null,null,"Donativos ","A não contabilização dos bens doados podem propiciar o furto ou outras condutas ilícitas em benefício próprio ou de terceiros\n ",1,2,1,"- Contabilização das doações à escola, obrigando a um processo formal de aceitação;\n- Verificação periódica dos registos/inventário no SNC-AP.","- Assegurar os procedimentos legais previstos para a Gestão e Contabilidade Pública, no ambito do SNC-AP;\n\n- Garantir o registo dos bens doados, de modo a evitar o desaparecimento /apropriação de bens públicos.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]
[null,null,"Utilização das instalações"," - Cedência de instalações por pessoa ou órgão sem competência;\n- Utilização indevida de instalações públicas.",1,2,1,"- Validação da autorização de cedência pela Tutela e/ou Conselho Executivo.","Evitar a cedência de utilização de instalações\npor pessoa ou órgão sem \ncompetência.","A partir de fevereiro/2024","Conselho Executivo"]