5- Regulamento de Exames 2024 (Desp. Norma n.º4 / 2024) (26/02/2024)
4- Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames (26/02/2024)
3- Guia Geral de Exames (26/02/2024)
2- NORMA 01/JNE/2024 (26/02/2024)
1- Informações (26/02/2024)