O conselho da comunidade educativa é o órgão de participação e representação da comunidade educativa, devendo estar salvaguardada na sua composição a participação de representantes dos docentes, das modalidades especiais da educação escolar, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do pessoal não docente e da autarquia local.

Competências

 1 - Ao conselho da comunidade educativa compete:

• a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;
• b) Aprovar o projecto educativo da escola, acompanhar e avaliar a sua execução;
• c) Aprovar o regulamento interno da escola;
• d) Dar parecer sobre o plano anual de escola, verificando da sua conformidade com o projecto educativo;
• e) Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do plano anual de escola;
• f) Dar parecer sobre as linhas orientadoras de elaboração do orçamento;
• g) Dar parecer sobre as contas de gerência;
• h) Apreciar os resultados do processo de avaliação interna e externa da escola, propondo e promovendo as medidas tendentes à melhoria da qualidade do serviço público de educação;
• i) Promover e incentivar o relacionamento no seio da comunidade educativa;
• j) Propor aos órgãos competentes e colaborar activamente em actividades necessárias à formação para a participação e para a responsabilização dos diversos sectores da comunidade educativa, designadamente na definição e prestação de apoio sócio-educativo;
• l) Propor e colaborar activamente em actividades de formação cívica e cultural dos seus representantes;
• m) Nomear e dar posse aos membros do conselho executivo ou director e adjuntos;
• n) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.

2 - No desempenho das suas funções e competências, o conselho da comunidade educativa tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para a realização eficaz do acompanhamento e a avaliação relativa a todo o funcionamento da instituição educativa, bem como de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de escola.

3 - Para o desempenho das suas funções é atribuída ao presidente do conselho da comunidade educativa uma redução na sua componente lectiva de duas horas semanais.

Fonte: Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho

Elementos do Conselho da Comunidade Educativa

• Pessoal docente (Presidente do Conselho): Lina Maria Gonçalves Andrade Pestana
• Pessoal docente: Magna José Marques Silva Vasconcelos
• Pessoal docente: Maria Luísa Santos Senra
• Pessoal docente:Cecília Luísa da Silva Gonçalves de Andrade
• Pessoal docente: Miguel Ângelo de Freitas
• Pessoal docente: Sónia Márcia Sousa Freitas de Freitas
• Pessoal docente: Norberta Elisa dos Santos Fernandes
• Pessoal docente: Maria dos Prazeres Gonçalves Liberato
• Pessoal Não docente: Susana Isabel de Sousa Correia Pereira
• Pessoal Não docente: Nélia Margarida Gomes Caldeira
• Associação de Pais: César Augusto Fernandes Gouveia
• Associação de Pais: Sónia Virgínia Abreu Olim
• Associação de Estudantes            
• Associação de Estudantes            
• Educação Especial: Dulce Freitas Ferreira
• Coordenador(a) do Desporto Escolar: Filipa Cláudia da Silva Felgueira
• Serviços de Psicologia e de Orientação Escolar: Andreia Rubina Gouveia Gomes
• Representante da Câmara Municipal: Élia Luísa Dias Gonçalves Ascenção