No âmbito dos direitos e deveres dos alunos, este estabelecimento cultiva os valores e cultura de cidadania, de acordo com o Estatuto do Aluno e o nosso Projeto Educativo.
No desenvolvimento dos princípios do Estado de direito democrático, dos valores nacionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, do exercício responsável, da liberdade individual e da identidade nacional, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade. Cf. DLR 26/2006, de 4 de Julho e Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro.
Projeto Educativo de Escola
Tema 2009/2013: "Escola, família e Cidadania". Tema 2005/2009: "Educar para os Valores".
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Projeto Curricular de Escola
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Regulamento Interno da Escola
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Estatuto do aluno da Região Autónoma da Madeira
Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Nacional) - Aplicação à RAM dos art.º 16.º ao 19.º
Plano Anual de Atividades 2012/2013
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Plano TIC 2012/2013
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Plano de Contingência para a Gripe A