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28 de março de 2024 Regulamento interno Entrar
 Regulamento interno Minimizar

Com a publicação do Decreto-Lei 115-A/98 de 4 de Maio foram criadas as condições para que as escolas possam, dentro de um quadro legal de referência, reforçar as condições de exercício da sua autonomia, isto é, em interacção com todos os que nela têm um papel a desempenhar, procurar criar uma identidade própria, determinada pelo seu projecto educativo ajustando as soluções à realidade social em que se encontra inserida.

A EB1/PE da Chamorra é uma escola de ensino público onde através de estratégias de partilha de saberes e de saber fazer, de relação social e afectiva, de solidariedade e cooperação, atenta às realidades concretas, de efectiva solidariedade e cooperação se procura, numa perspectiva humanista, ajudar crianças e jovens a crescer harmoniosamente, preparando-os para a etapa seguinte, quer ela seja a prossecução de estudos, quer o ingresso no mundo do trabalho.

Constitui-se, a EB1/PE da Chamorra , numa micro sociedade, de contornos definidos, e como tal necessita de se apoiar em regras, que não ofendam as socialmente aceites e que constituam, elas próprias, um modelo pedagógico de comportamento social. Impõe-se, por isso, que devam os destinatários destas regras, docentes e não docentes, alunos, pais ou encarregados de educação, colaborar criticamente na sua discussão, para que a sua aplicação não seja sentida como uma imposição estranha e desajustada.

O presente regulamento pretende ser um instrumento disciplinador de condutas, estabelecendo critérios equilibrados entre todos os destinatários, numa perspectiva formativa.

Assim, pretende-se que seja um documento vivo, aberto à participação de todos e de cada um, um processo de enriquecimento constante, que deverá conduzir à sua revisão numa periodicidade que não ponha em causa a eficácia das normas estipuladas.

Desnecessário se torna, portanto, enfatizar a necessidade do seu conhecimento e debate para que toda a comunidade educativa dele se aproprie participando activamente na sua aplicação.

A publicação, no passado dia 20 de Dezembro, da LEI 30/2002, vem constituir um novo Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, impondo novas regras na relação que os alunos e família devem estabelecer com a escola. Este normativo, pelos motivos atrás expostos vem, no que à matéria sobre os alunos e encarregados de educação diz respeito, impor uma revisão do Regulamento Interno.

 

Regulamento Interno