Regulamento Interno

Com a aprovação e entrada em vigor do novo regime de autonomia e gestão das escolas, houve a necessidade de dotá-las de instrumentos legais que permitam  uma regulamentação, o mais eficaz possível, de toda a  vivência escolar.

O regulamento interno da escola  é o documento que define o regime de funcionamento da mesma, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, estruturas de gestão intermédia e dos serviços, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar, com respeito pelos princípios defendidos no regime legal da autonomia das escolas de acordo com a Lei de Bases do Sistema  Educativo e mais legislação aplicável.

No entanto, esta definição não é exaustiva, mas sim, o fio condutor a partir do qual se orientará a vida da escola e seus intervenientes.

É nesta sequência que surge o Regulamento Interno da Escola Básica e Secundária de Machico, como um instrumento regulador, colocado ao dispor de todos os elementos da comunidade educativa, bem como de todos aqueles que recorrem à escola ou a ela acedem.

A aplicação do presente regulamento deve contribuir para a melhoria das relações entre os membros da comunidade educativa, não podendo ser encarado como um documento rígido, mas sim como um indicador, respeitado por todos, mas a partir do qual, os vários órgãos, estruturas intermédias, serviço e comunidade escolar em geral  poderão definir o seu percurso ideal.

Regulamento Interno