O Gabinete de Apoio Jurídico auxilia o Conselho Executivo na gestão dos processos disciplinares, agilizando e tornando célere a elaboração da documentação inerente.
Equipa do gabinete de apoio jurídico
Paulo Jorge Escórcio Almeida
Judite Maria Botelho Guerra
Diana Manuel Sousa Branco
Bruno Renato Matos do Vale Santos
António Manuel Vaz Varela
Artur Francisco Baixinho Pereira