O que são?
Os Cursos de Educação e Formação (CEF) são uma oportunidade para poderes concluir a escolaridade obrigatória, através de um percurso flexível e ajustado aos teus interesses, ou para poderes prosseguir estudos ou formação que te permita uma entrada qualificada no mundo do trabalho.
Cada curso corresponde a uma etapa de educação/formação (desde o Tipo 1 ao Tipo 7) cujo acesso está relacionado com o nível de habilitação escolar e profissional já alcançado. No final de cada etapa obterás uma qualificação escolar e profissional.

Para quem?
Os CEF podem ser indicados para ti se se encontras nas seguintes condições:

• Idade igual ou superior a 15 anos;
• Habilitações escolares inferiores aos 6, 9º ou 12º anos ou o 12º ano de escolaridade já concluído;
• Ausência de qualificação profissional ou interesse na obtenção de uma qualificação profissional de nível superior à que já possuis.

Duração:
A duração dos cursos varia entre 1020 (1 ano) e 2276 horas (2 anos), dependendo da escolaridade de acesso.

Certificação:
A conclusão de um CEF, com total aproveitamento, confere uma certificação escolar equivalente aos 6º, 9º ou 12º anos de escolaridade ou ainda um certificado de competências escolares e uma qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.

Independentemente da tipologia, todos os CEF integram quatro componentes de formação:

• Sociocultural;
• Científica;
• Tecnológica;
• Prática (estágio em contexto de trabalho).

Estes cursos implicam que o aluno, no final do ano letivo, seja submetido a uma Prova de Avaliação Fina (PAF). Esta prova consiste na realização, perante um júri tripartido, de um ou mais trabalhos práticos, baseados nas atividades definidas para o perfil de competências visado, devendo avaliar os conhecimentos mais significativos.
Note-se que os cursos de nível 1 de Qualificação Profissional e de Formação Complementar não incluem a realização de PAF.

Caraterização dos cursos, desde o Tipo 1 ao Tipo 7:

CEF Tipo 1
Habilitações de acesso: Inferiores ao 6º ano
Duração mínima: 1ano
Certificação obtida: 2º ciclo do ensino básico (6º ano) e certificado de nível 1
Prosseguimento de estudos: permite o ingresso no 3º ciclo do ensino básico (7º ano)

CEF Tipo 2
Habilitações de acesso: 6º ano de escolaridade, 7º ano ou frequência do 8º sem aprovação
Duração mínima: 2 anos
Certificação obtida: 3º ciclo do ensino básico (9º ano) e certificado de nível 2
Prosseguimento de estudos: permite o ingresso num dos cursos do nível secundário de educação:

1. Desde que cumpras o curso de formação complementar, caso queiras continuar nesta modalidade de educação e formação
2. Desde que realizes exames nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, caso optes por um curso da modalidade geral de educação

CEF Tipo 3
Habilitações de acesso: 8º ano de escolaridade ou frequência do 9º sem aprovação
Duração mínima: 1 anos
Certificação obtida: 3º ciclo do ensino básico (9º ano) e certificado de nível 2
Prosseguimento de estudos: permite o ingresso num dos cursos do nível secundário de educação:

1. Desde que cumpras o curso de formação complementar, caso queiras continuar nesta modalidade de educação e formação
2. Desde que realizes exames nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, caso optes por um curso da modalidade geral de educação

CEF Tipo 4
Habilitações de acesso: 9º ano de escolaridade ou frequência do nível secundário com uma ou mais retenções
Duração mínima: 1 ano
Certificação obtida: Certificado de competências escolares e certificado de nível 2
Prosseguimento de estudos: permite o prosseguimento de estudos num CEF Tipo 5

CEF Tipo 5
Habilitações de acesso: 10º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente, frequência do 11º ano sem aprovação, ou curso tipo 4, ou 10º ano profissionalizante, ou curso de qualificação inicial nível 2 com formação complementar
Duração mínima: 2 anos
Certificação obtida: Ensino secundário (12º ano) e certificado de nível 3
Prosseguimento de estudos: permite o prosseguimento de estudos:

1. Num Curso de Especialização Tecnológica, numa área de estudos afim
2. Num curso de nível superior, desde que cumpras os requisitos constantes do regulamento de acesso ao ensino superior

CEF Tipo 6
Habilitações de acesso: 11º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente ou frequência do 12º ano
Duração mínima: 1 ano
Certificação obtida: Ensino secundário (12º ano) e certificado de nível 3
Prosseguimento de estudos: permite o prosseguimento de estudos:

1. Num Curso de Especialização Tecnológica, numa área de estudos afim
2. Num curso de nível superior, desde que cumpras os requisitos constantes do regulamento de acesso ao ensino superior

CEF Tipo 7
Habilitações de acesso: 12º ano de um curso científico-humanístico ou equivalente que pertença à mesma ou área de formação afim
Duração mínima: 1 ano
Certificação obtida: Certificado de nível 3
Prosseguimento de estudos: permite o prosseguimento de estudos:

1. Num Curso de Especialização Tecnológica, numa área de estudos afim
2. Num curso de nível superior, desde que cumpras os requisitos constantes do regulamento de acesso ao ensino superior